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1 de Abril de 2020

Aluguei um imóvel com infiltração. O que eu preciso fazer?

Qual a responsabilidade do proprietário e do locatário? Confira neste meu novo artigo!

Barbara Teixeira Lopes, Advogado
há 2 meses

Alugar um imóvel com infiltração pode ser uma dor de cabeça. Isso porque imóveis nessa situação causam um grande problema para os moradores. Desde mofo e cheiro ruim, até riscos para a construção em si, tornando a infiltração um problema urgente e uma benfeitoria necessária.

As benfeitorias necessárias, segundo o Código Civil e a maioria dos Contratos de Locação, são de responsabilidade do proprietário do imóvel. Ele deve zelar por entregar uma casa, um apartamento ou um lugar com condições mínimas de uso e moradia ao seu inquilino.

Mas atenção! É responsabilidade do inquilino informar qualquer situação no imóvel que possa causar algum problema no imóvel, tais como: infiltrações, vazamento, rachaduras, problemas elétricos e etc.

Aluguei um imóvel com infiltração e apesar de informado, o proprietário não toma nenhuma providência?

Em um país em que 12,9 milhões dos imóveis são alugados é necessário pensar muito na questão do aluguel no Brasil. Muitas pessoas assinam contratos de aluguel como proprietários ou locatários mas não entendem muito qual a sua responsabilidade.

Pelo nosso Código Civil é responsabilidade do proprietário fornecer um local em boas condições de uso e ao inquilino em pagar os aluguéis mensalmente e conservar o imóvel.

Imagine você alugando um local que aparentemente está perfeito. Mas que depois de algum tempo você percebe que uma ou mais paredes ou até o teto da casa ou apartamento está com infiltração.

Imediatamente, sua obrigação é informar o proprietário para que ele tome providências quanto a esse problema. Contudo, apesar das diversas informações o proprietário não toma qualquer providência.

O Código Civil fala que o próprio inquilino pode procurar três profissionais e solicitar três orçamentos diferentes, apresentando todos eles ao proprietário. Caso ele ainda sim não resolva a situação, o inquilino pode pagar pelo serviço e imediatamente descontar o serviço do seu próximo aluguel.

E se, pela falta de providência do proprietário, ocorrer algum dano às coisas do inquilino?

Imagine ainda, que o proprietário não só não tomou providências quanto a infiltração, quando ocorreu uma grande chuva que aumentou ainda mais o problema e molhou todos os seus móveis.

Se o inquilino tiver qualquer dano aos seus bens em decorrência do problema não resolvido, ele tem direito de ser indenizado.

Isso, devido a regra básica da responsabilidade civil, que consta no art. 927 do Código Civil: “Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.”

Por isso que a infiltração deve ser resolvida imediatamente, já que qualquer outro dano em decorrência desse problema é de responsabilidade do proprietário.

Assim, fique atento! Se você é proprietário zele pelo seu imóvel e cuide para que ele esteja em boas condições de uso. E, se você é inquilino, cuide do imóvel como se fosse seu e informe sempre o proprietário sobre problemas no imóvel.

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